# Registro público: TJAL — 07135517420208020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 4ª Vara Criminal da Capital
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815111/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dbb7374eda5a9be19e24c588555cae6b288c2516913ca2a6c5d95a15eed06bc9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-10
- **Último ato com data válida:** 2023-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-04** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2022-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prisão Preventiva | Crimes contra a Honra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-11T13:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-01T09:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-01T06:55:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-25T00:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-14T13:07:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-03-14T13:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-14T11:47:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-14T11:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-01-19T20:09:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-19T18:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-19T18:00:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2020-10-12T12:54:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-10-01T16:12:23.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-10-01T10:14:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-30T19:20:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-29T19:26:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-01T11:47:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-04-11T13:11:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-07T11:04:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-07T05:04:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-05T09:26:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-04-05T09:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-04T14:58:11.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
- 2020-06-11T11:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-11T11:15:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-11T11:11:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-11T10:46:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-06-11T10:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-10T19:19:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-10T18:55:24.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-06-10T17:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-10T17:10:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-28T12:10:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-26T00:10:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-24T11:49:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-21T18:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-01-20T14:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-20T14:02:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-17T09:36:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-14T14:03:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815111.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)
- [Outros processos do assunto TPU 3394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dbb7374eda5a9be19e24c588555cae6b288c2516913ca2a6c5d95a15eed06bc9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes contra a Honra — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-06-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-06-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2021-09-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-09-14 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-09-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-09-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-09-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-09-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-01-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-01-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-03-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-06-10 trata do assunto oficial «Prisão Preventiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-06-17 trata do assunto oficial «Prisão Preventiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T14:59:35\.852000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200610170729
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dbb7374eda5a9be19e24c588555cae6b288c2516913ca2a6c5d95a15eed06bc9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07235360420198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 4ª Vara Criminal da Capital
- [TJAL — 00056518120208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 4ª Vara Criminal da Capital
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJSP — 00029276820128260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 4ª Vara Criminal da Capital / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJAL — 07266821920208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781877/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 4ª Vara Criminal da Capital
- [TJSP — 00040897920158260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414697/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 4ª Vara Criminal da Capital / 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA
- [TJSP — 00004342520108260103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365459/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 4ª Vara Criminal da Capital / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE CACONDE
- [TJRJ — 00278941520208190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989532/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 4ª Vara Criminal da Capital / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00146955220228190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 4ª Vara Criminal da Capital / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-quando-pode-ser-decretada/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não basta a gravidade abstrata do delito. O juiz deve apontar, no caso concreto, por que aquela pessoa, solta, ameaça a investigação, as vítimas ou a própria aplicação da pena. Sem esse risco atual, falta base para a prisão.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os fundamentos que o art. 312 exige

- **Âncoras documentais:** preventiva, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0abbb957273e51af700975c9c0a447a3bbee8648f611a036a868e2b5d56bbd0f
- **SHA-256 do registro documental:** dbb7374eda5a9be19e24c588555cae6b288c2516913ca2a6c5d95a15eed06bc9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreventiva-quando-pode-ser-decretada%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07135517420208020001 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Prisão Preventiva | Crimes contra a Honra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Maceió - 4ª Vara Criminal da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 87 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dbb7374eda5a9be19e24c588555cae6b288c2516913ca2a6c5d95a15eed06bc9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dbb7374eda5a9be19e24c588555cae6b288c2516913ca2a6c5d95a15eed06bc9
- **SHA-256 do comentário:** 70bc94ba57cc29ae15b8cfa809b47028f3a1fb28500a386b64cce6fe4d69a88a