# Registro público: TJPE — 00000044120218172980

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815133/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815133.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9fea3385f0af6dbf909c5ee746741685a51f7d79e425e3295d9485aa55fb842e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-11
- **Último ato com data válida:** 2026-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-30** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2026-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-05** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Acessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-11T16:20:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2021-01-11T16:21:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2021-01-14T15:53:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2021-01-22T10:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2021-01-26T16:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2021-04-12T10:42:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2021-06-16T07:54:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2021-07-26T09:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2021-07-26T09:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2021-08-03T17:30:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2021-08-03T17:30:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2021-08-16T18:00:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2021-09-10T10:38:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2021-09-29T12:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2021-09-29T12:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2021-10-26T14:53:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2021-11-10T14:08:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2021-11-10T14:08:37.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2022-01-31T09:43:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2022-03-09T12:21:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2022-03-18T10:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2023-01-11T10:50:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2023-01-11T10:50:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2023-02-10T11:44:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2023-03-08T16:03:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2023-03-10T10:22:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2023-03-10T15:33:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2023-03-11T12:14:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2023-04-17T13:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2023-05-06T12:08:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2023-05-12T11:42:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2023-09-14T10:56:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2023-09-14T10:58:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2024-03-27T08:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2024-03-27T08:42:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2024-10-23T10:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2024-10-24T02:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2024-11-07T13:53:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2024-11-13T12:40:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}
- 2024-11-14T16:58:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7648", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815133.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10456](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10456)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9fea3385f0af6dbf909c5ee746741685a51f7d79e425e3295d9485aa55fb842e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acessão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-19 — de Instrução; designada — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2025-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2025-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2025-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2025-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2025-10-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2025-10-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-10-29 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-12-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2026-01-28 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2026-03-08 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2026-03-09 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2026-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2026-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2026-07-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2026-07-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2026-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-07-30 trata do assunto oficial «Acessão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T03:27:08\.917000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210111000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9fea3385f0af6dbf909c5ee746741685a51f7d79e425e3295d9485aa55fb842e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000379320218172830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246365/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10456
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- [TJPE — 00000384320178172790](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312084/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 10456
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA
- [TJGO — 00252842020168090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297361/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10456
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível, de Registros Públicos, Ambiental e Juizado Especial Cível)
- [TJPE — 00000327820268173450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465204/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10456
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ
- [TJPI — 00002117520138180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428173/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10456
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / 1ª VARA CÍVEL DE TERESINA
- [TJPB — 00005727420148150291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4605430/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10456
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJPI — 00001611920178180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555178/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10456
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / VARA ÚNICA DE BATALHA
- [TJDFT — 00082075319998070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3655745/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10456
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000044120218172980 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Acessão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 106 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9fea3385f0af6dbf909c5ee746741685a51f7d79e425e3295d9485aa55fb842e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9fea3385f0af6dbf909c5ee746741685a51f7d79e425e3295d9485aa55fb842e
- **SHA-256 do comentário:** a7fd96508efe20619adc197e8bdecbf80002e47712b20603eea4199f229ce4b2
