{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":81518,"origem":"stj","sha256_origem":"bc672ee02747160ac5f056eba439232f9b3eac922c0996262b2c74d386defa9d","registro_original":{"id_fonte":"000894792","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"930867","numero_registro":"202402663047","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2024-11-27","data_publicacao":"2024-12-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO. QUALIFICADORA.\nESCALADA. EXAME PERICIAL. OUTROS MEIOS DE PROVA. POSSIBILIDADE.\nAGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. A Corte estadual destacou que restou \"inconteste a prova da\nescalada, precipuamente com as declarações dos policiais militares\nque relataram que ao chegar no local, um vigilante narrou ter visto\no réu pulando o muro, e que o referido muro tinha cerca de três a\nquatro metros, além da própria confissão do réu sobre a\nqualificadora, na fase inquisitiva e em juízo, ao declarar ter\nentrado no estabelecimento escalando o muro para pegar os ferros\"\n(fl. 106).\nTal posicionamento está em consonância com a jurisprudência desta\nCorte que admite, excepcionalmente, a comprovação por outros meios\nda qualificadora da escalada ( art. 155, § 4º, I, do Código Penal -\nCP), quando evidente a sua incidência. Precedentes.\n2.   Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade,\nnegar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod\nAzulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/2787df3d-ac65-4e0e-81df-42aac653b11c/download/20250131.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"eec9c7e790a56e014625a42d6aee03f4bed84ace59920ab0079d4733d7882777","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}