{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":81522,"origem":"stj","sha256_origem":"1e642cd489dfee2cd30f82752ada406e65926e92ba83adcc0f50c57a7ddd9852","registro_original":{"id_fonte":"000894796","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2665928","numero_registro":"202402122692","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2024-11-27","data_publicacao":"2024-12-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. CRIMES SEXUAIS. RELEVÂNCIA DA\nPALAVRA DA VÍTIMA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE\nJUSTIÇA -  STJ. RECURSO DESPROVIDO.\nI. Caso em exame1. Agravo regimental interposto contra decisão que\nnegou provimento a recurso especial, mantendo a condenação do\nagravante por crimes sexuais, com base na palavra das vítimas e nos\ndepoimentos testemunhais.\n2. O Tribunal de Justiça do Estado do Pará considerou que os\ndepoimentos das vítimas foram coerentes e consistentes, sem\napresentar inconsistências que pudessem invalidá-los.\nII. Questão em discussão3. A questão em discussão consiste em saber\nse a palavra da vítima, corroborada por depoimentos testemunhais, é\nsuficiente para a condenação em crimes sexuais.\nIII. Razões de decidir4. A decisão agravada está em consonância com\nprecedentes desta Corte, que reconhecem a relevância da palavra da\nvítima em crimes sexuais, quando corroborada por outros elementos\nprobatórios.\n5. A revisão do entendimento do Tribunal a quo demandaria reexame de\nprovas, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ.\nIV. Dispositivo e tese6. Agravo regimental desprovido.\nTese de julgamento:  \"A palavra da vítima, corroborada por\ndepoimentos testemunhais, possui especial valor probatório em crimes\nsexuais\".\nDispositivos relevantes citados:  Código Penal, art. 215; Código de\nProcesso Penal, art. 386.Jurisprudência relevante citada:  STJ, AgRg\nno REsp 1765521/SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Quinta Turma,\nDJe 27/8/2021; STJ, AgRg no AREsp 1.220.607/MS, Rel. Min. Jorge\nMussi, Quinta Turma, DJe 1/8/2018.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade,\nnegar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod\nAzulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - PALAVRA DA VÍTIMA - RELEVÂNCIA)\n   STJ - <<AgRg no REsp 1765521>>-SP, <<AgRg no AREsp 1220607>>-MS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/2787df3d-ac65-4e0e-81df-42aac653b11c/download/20250131.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"86c86aa90950a8b5eedcc457f92e41ce2648e5a750f65f28890f62e6b56fea98","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}