# Registro público: TRE-SE — 06000361420256250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815225/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815225.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7594107e75350fbde238ea6427fd3a2f564fd07ce0d1465654838e4921c5140e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-09
- **Último ato com data válida:** 2025-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-10-13** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-16** — Reativação (TPU 849)
> **2025-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-09T12:49:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-09T12:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-12T10:19:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-23T10:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-12T10:12:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-16T09:22:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-16T09:22:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-16T09:22:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-16T09:22:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-16T09:22:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-13T09:38:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-09T12:49:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-12T10:00:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-12T10:00:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-12T10:19:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-16T09:22:29.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-13T09:32:31.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-13T09:32:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-13T09:38:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-13T09:38:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7594107e75350fbde238ea6427fd3a2f564fd07ce0d1465654838e4921c5140e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-12 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-09-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-09-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-09-16 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-10-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-10-13 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-10-13 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-10-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-10-13 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T15:41:38\.520000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250509124920
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7594107e75350fbde238ea6427fd3a2f564fd07ce0d1465654838e4921c5140e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06000351720256250005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814090/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000349520266250005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815524/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 06001533020236230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815872/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª ZONA ELEITORAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RR
- [TRE-SE — 06000077320226250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407642/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 31ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000174420266130312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916198/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia
- [TRE-PR — 06000515720266160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916195/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-MG — 06000178020226130313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915961/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 313ª Zona Eleitoral - Contagem
- [TSE — 06010879320246160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915450/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000361420256250001 no TRE-SE começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-10-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-se/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 7594107e75350fbde238ea6427fd3a2f564fd07ce0d1465654838e4921c5140e
- **SHA-256 do comentário:** 96c50319ae22e1aa64ee9c7a3c6476455c9921256bd678844fb2c9150627be8f