# Registro público: TJSP — 00494620620118260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06 CRIMINAL DE SANTOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815291/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815291.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b783a9ac910ac913773b16f791b6827bc8b3dce95aa0e39a258d3eb97d81433

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-19
- **Último ato com data válida:** 2022-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-06-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-06-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-06-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-06-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2014-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-19T11:18:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-01-10T11:52:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-01-13T15:15:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-16T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-01-17T16:53:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-24T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-02-06T14:10:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-06T14:32:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-02-07T10:31:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-07T16:15:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-08T16:46:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-17T16:47:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-23T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-02-23T18:32:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-02-27T15:42:46.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2012-10-23T17:30:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-23T17:37:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-26T18:49:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-11-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-12-10T15:46:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-12T16:18:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-13T16:54:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-09T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-07-03T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-17T16:46:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-11T15:56:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-12T16:49:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-19T14:12:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-20T17:20:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-31T11:10:11.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2014-03-31T11:10:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-31T11:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-04-04T16:12:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815291.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-01-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-02-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-02-06 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-02-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-02-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-02-23 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-03-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-04-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-05-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-06-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T10:23:36\.399891056Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-12\-19T10:26:05\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7b783a9ac910ac913773b16f791b6827bc8b3dce95aa0e39a258d3eb97d81433

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00375873920118260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815893/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 06 CRIMINAL DE SANTOS
- [TJSP — 00014582620178260594](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322765/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 01 CRIMINAL DE BAURU
- [TJPR — 00000192920158160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322451/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / UMUARAMA - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00490248220088260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814646/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 06 CRIMINAL DE SANTOS
- [TJPE — 00000320520148171250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322214/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
- [TJPE — 00000322520238177220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321764/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE
- [TJPE — 00000317920208171130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321171/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA
- [TJDFT — 00154696820158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563610/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS