# Registro público: TRE-RJ — 06000071420236190158

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815403/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9cb5ed9a028af33bcd241f830f2931aa7ea5304b1ea0365a1ac26c289f52389b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-03
- **Último ato com data válida:** 2023-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-03T15:46:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2023-02-14T10:25:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2023-02-10T17:09:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2023-02-27T14:33:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2023-03-02T17:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2023-03-13T11:50:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2023-03-14T10:56:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2023-03-21T17:32:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2023-04-13T11:06:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2023-04-17T14:38:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2023-04-26T16:15:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2023-05-05T11:32:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2023-01-03T15:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2023-02-27T14:32:08.000Z — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2023-02-27T14:32:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2023-03-21T03:06:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2023-05-05T11:32:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2023-05-05T11:32:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-27 — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-13 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:54:36\.440000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230103154600
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9cb5ed9a028af33bcd241f830f2931aa7ea5304b1ea0365a1ac26c289f52389b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000849520216190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161682/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-GO — 06000390520256090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161297/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000849320226190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161408/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ
- [TRE-RJ — 06000849620216190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161329/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-MS — 06001192320226120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161180/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS
- [TRE-GO — 06000393420236090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161135/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-SP — 06000261520216260378](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160634/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-MS — 06001172020226120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160586/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS