# Registro público: TRE-MG — 00000466920126130172

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2670c3eeada7a263ff634871a80e3b43e2edc3ca91ac3bba2c3673dff0acc286

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-28
- **Último ato com data válida:** 2020-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-06-15** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2012-06-06** — Procedência (TPU 219)
> **2012-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-05-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-28T16:02:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15840", "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"}}
- 2012-06-06T12:20:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15840", "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"}}
- 2012-06-06T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15840", "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"}}
- 2012-06-15T17:01:49.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15840", "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"}}
- 2012-06-15T17:02:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15840", "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"}}
- 2012-06-15T17:04:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15840", "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"}}
- 2015-06-24T15:28:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15840", "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"}}
- 2015-06-24T15:29:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15840", "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"}}
- 2020-01-31T17:01:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15840", "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"}}
- 2020-01-31T17:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15840", "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-06-06 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-06-15 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-06-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2012-06-15 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:16:25\.937000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120528160239
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2670c3eeada7a263ff634871a80e3b43e2edc3ca91ac3bba2c3673dff0acc286

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00005562320126130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2991152/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme / 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MG — 00005378720116130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990922/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- [TRE-PA — 00000613220186140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484272/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00005305920116130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989328/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme / 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-PA — 00001490720176140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483999/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000198020186140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483655/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003627320156120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2988835/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SC — 00002353620116240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241847/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme / 88 ª ZONA ELEITORAL