{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":81552,"origem":"stj","sha256_origem":"693bb609d1ab571fe4e34b34d7121b8973687f7f45b03fda9cde6ed5abbd123f","registro_original":{"id_fonte":"000894854","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2627931","numero_registro":"202401596410","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-11-27","data_publicacao":"2024-12-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nTRÁFICO DE DROGAS. BUSCA VEICULAR. ATITUDE SUSPEITA. CONDUTOR DO\nVEÍCULO QUE AO PERCEBER A APROXIMAÇÃO DA VIATURA EMPREENDEU FUGA\nDESOBEDECENDO ORDEM DE PARADA. CONFISSÃO INFORMAL DA POSSE DE DROGAS\nEM RESIDÊNCIA. VALIDADE DAS PROVAS. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR\nPROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.\nI. CASO EM EXAME\n1. Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que manteve\na condenação por tráfico de drogas, questionando a legalidade das\nprovas obtidas em busca veicular e domiciliar.\n2. A abordagem policial ocorreu após o agravante acelerar o veículo,\ndesobedecer a sinal de parada, resultando na apreensão de drogas no\nveículo e posterior busca domiciliar, onde foram encontrados mais\nentorpecentes.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n3. A questão em discussão consiste em saber se a busca veicular e\ndomiciliar, realizadas com base em suspeita fundada, violaram\ngarantias fundamentais do agravante.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n4. A busca veicular foi justificada pela atitude suspeita do\nagravante, que acelerou o carro e desobedeceu a ordem de parada,\nconfigurando fundada suspeita.\n5. A busca domiciliar foi amparada por informações fornecidas pelo\npróprio agravante, indicando a presença de mais drogas, o que\nlegitima a ação policial.\n6. A jurisprudência desta Corte reconhece a validade de buscas\nbaseadas em suspeitas fundadas, especialmente em crimes de natureza\npermanente como o tráfico de drogas.\n7. A reanálise do acervo fático-probatório é inviável na via do\nrecurso especial, conforme entendimento consolidado.\nIV. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conhecer\ndo agravo e negar provimento ao recurso especial.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e\nMessod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/2787df3d-ac65-4e0e-81df-42aac653b11c/download/20250131.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"c136a009fb4490ec52adb7bf7a13e8b048a852ec0ac5f5d6aab6d5344c52eed1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}