# Registro público: TJRJ — 00255825620178190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a81ee4971d3e707c73eb4a802a7f1b4db763a2cd31b4d73749b6df6fd930a9e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-18
- **Último ato com data válida:** 2019-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-14** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-01-31** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-19** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-25** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-18T15:02:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-07-19T15:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-20T15:25:28.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-11-08T17:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-09T16:39:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-18T12:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-19T15:22:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-19T12:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-31T14:30:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-31T15:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-09T17:45:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-08-10T11:47:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-08-11T16:34:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-08-14T10:34:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-11-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-05T18:28:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-12-06T20:39:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-12-07T17:17:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-12-07T17:17:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-04-05T16:36:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-04-06T13:45:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-07-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-24T17:23:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-07-25T10:38:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-10-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-31T15:28:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-03-14T16:20:15.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-03-20T12:48:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-07-24 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-07-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-10-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-12-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-01-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-03-14 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-01-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00251717620188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816856/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJRJ — 00253103320158190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816681/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER