# Registro público: TRT13 — 00000333520205130023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815664/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1ae7b410ac9457570e9c9c063c4f217d404fade10bd0ebc098bd472084fd0e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-22
- **Último ato com data válida:** 2023-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-12** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-11** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Honorários na Justiça do Trabalho | Reflexos | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-22T12:19:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-28T10:53:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}]}
- 2020-01-29T08:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-20T09:53:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-04-01T08:46:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-31T15:56:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-07-11T11:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-20T07:22:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-07-21T10:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-21T10:23:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-21T11:20:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-01T00:16:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-01T00:16:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-31T10:23:06.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2023-07-11T11:17:49.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2023-07-12T01:22:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-12T01:22:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-20T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-20T09:53:43.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2020-02-20T09:53:43.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2020-04-15T12:39:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-12T08:43:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-10T10:04:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-13T09:59:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-11T09:43:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-14T10:07:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-14T09:35:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-18T10:57:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-15T14:56:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-28T09:18:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-11T09:51:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-11T09:19:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-13T08:15:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-11T09:02:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-15T09:23:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-13T10:07:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-16T08:06:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-20T08:11:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-18T16:51:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-10T08:16:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815664.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
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- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00000819620165120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13796, 13813, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT14 — 00000542020215140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1354206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13796, 13813, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT9 — 00000253920195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2029976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13813, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00000525820125020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13813, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT5 — 00000404220105050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13928, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT5 — 00000014020205050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13928, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT2 — 00004770420145020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726864/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13813, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000492120145020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13813, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo