# Registro público: TJSP — 00375873920118260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06 CRIMINAL DE SANTOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815893/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815893.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6d1316d72e723ce07143289e1ab40806da1219ae414c2197a0c84123dc0d921

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 121
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-29
- **Último ato com data válida:** 2022-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2015-08-03** — Remessa (TPU 123)
> **2015-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-30** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Crime Culposo | Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-29T11:32:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-10-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-05T17:21:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-05T17:46:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-13T12:11:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-17T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-10-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-04T18:24:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-11-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-22T12:40:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-25T16:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-28T17:21:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-12-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-12-13T17:25:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-16T16:59:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-19T18:28:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-24T17:45:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-25T16:32:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-27T16:33:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-31T16:11:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-31T16:11:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-02-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-27T11:28:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-27T11:29:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-02T16:19:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-16T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-03-19T17:40:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-09T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-05-31T12:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-01T15:55:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-04T16:28:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-27T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-06-27T14:58:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815893.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-15 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2013-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2013-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2014-01-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2015-07-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2015-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2015-07-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2015-07-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2015-07-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2015-07-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2015-07-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2015-08-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2015-08-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2015-08-17 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2016-01-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2016-08-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2022-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/120`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-03-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-03-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T10:25:28\.329174131Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-09\-29T11:09:12\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d6d1316d72e723ce07143289e1ab40806da1219ae414c2197a0c84123dc0d921

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00118895420048260084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3790296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 01 CUMULATIVA DE VILA MIMOSA
- [TJMS — 00002388820198120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5286646/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 2ª Vara Criminal
- [TJGO — 00173835220198090178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549362/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / Vara Judicial
- [TJSP — 00004669620118260102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3790019/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 01 CUMULATIVA DE CACHOEIRA PAULISTA
- [TJSP — 00051286620078260095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3789269/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 01 CUMULATIVA DE BROTAS
- [TJDFT — 00022951120188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJMG — 00344925220178130400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5292528/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 00000037520198045700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5289728/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE SANTOS / VARA DA COMARCA DE MARAÃ