{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":81591,"origem":"stj","sha256_origem":"bd2111169df9b038b128cc7c05cc5881d6175c7fe21f93527759ddc198ad7791","registro_original":{"id_fonte":"000894893","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2564760","numero_registro":"202400397571","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-11-26","data_publicacao":"2024-12-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nTRÁFICO DE DROGAS.  BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA.  LEGALIDADE DAS\nPROVAS. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.\nI. CASO EM EXAME\n1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que\ninadmitiu recurso especial, no qual se alega violação dos artigos\n240, §2º, e 244 do Código de Processo Penal, buscando o\nrestabelecimento de sentença absolutória, por ausência de fundadas\nsuspeitas para autorização de busca pessoal.\n2. O Tribunal de origem reformou a sentença absolutória, condenando\no recorrente por tráfico de drogas, com base em provas testemunhais\ne materiais, incluindo confissão extrajudicial e apreensão de\nentorpecentes.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n3. A questão em discussão consiste em saber se a busca pessoal\nrealizada no recorrente foi justificada por fundadas suspeitas,\nconforme exigido pelo art. 244 do Código de Processo Penal, bem como\nse as provas obtidas são válidas.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n4. A busca pessoal foi considerada justificada, pois o recorrente\napresentou atitude suspeita por tentar evadir-se do local ao\nperceber a aproximação policial, o que configurou a fundada suspeita\nnecessária para a medida.\n5. A jurisprudência do STJ estabelece que a fundada suspeita deve\nser baseada em indícios objetivos e concretos, o que foi observado\nno caso em questão, não havendo nulidade por ilicitude das provas.\nIV. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conhecer\ndo agravo para negar provimento ao recurso especial.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas e Messod Azulay Neto votaram com a\nSra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.\nAusentes, justificadamente, os Srs. Ministros Reynaldo Soares da\nFonseca e Joel Ilan Paciornik.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/2787df3d-ac65-4e0e-81df-42aac653b11c/download/20250131.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"651d922f03eb5ee602c8aae527bd34bc8a16fba4622b7caa07592dd46fd13da1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}