# Registro público: TJRS — 51527402420228210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815933/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815933.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86595e52094c44fc1efb50c6c4fc60d307dbed99c444da12ed575213206cbf0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-30
- **Último ato com data válida:** 2022-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-15** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-13** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-09-13** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-09-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsa identidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-15T14:08:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-14T22:33:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-14T13:28:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-13T19:01:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-13T19:01:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-09-13T01:25:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-07T19:47:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-06T21:42:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-09-06T21:42:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-04T16:49:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-02T13:28:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-31T11:43:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-08-30T23:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2022-08-30T17:48:25.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-08-30T09:34:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-30T08:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-08-30T08:07:51.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-08-30T08:07:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-30T06:06:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-08-30T06:06:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-30T06:04:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-16T15:02:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-09-15T14:38:38.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2022-09-14T22:33:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-14T13:29:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-08T14:01:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-06T21:42:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-04T16:49:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-04T03:24:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-04T03:23:13.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2022-08-31T11:27:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-08-31T10:08:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-08-30T23:49:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-08-30T17:53:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-08-30T09:34:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-30T08:08:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-30T08:08:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-30T08:08:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-30T08:08:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3542](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3542)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsa identidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-30 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-30 — de Custódia; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-08-31 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-13 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-15 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-09-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-09-15 trata do assunto oficial «Falsa identidade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:58\.543898147Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220830060438
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 86595e52094c44fc1efb50c6c4fc60d307dbed99c444da12ed575213206cbf0d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50078077820208210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848251/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / 2ª Vara Criminal da Comarca de Ijuí
- [TJAP — 00037724320198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423481/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3542
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 15034809220208260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429169/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJRS — 50030644720208210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833691/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / 2ª Vara Judicial da Comarca de Canela
- [TJRS — 50076462420188210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764577/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / 2ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo
- [TJSP — 00245588420108260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / 03 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJSP — 00013083520218260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5367829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MIRASSOL
- [TJBA — 02014224720198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)