# Registro público: TRF5 — 00002234120204059840 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-08-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815951/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815951.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6c1e234c16b2e54069ebbd7e6ddc68463c41fcc69b3664e0f3db0000d4c8caed ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-25 - **Último ato com data válida:** 2021-03-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-03-05** — Documento (TPU 581) > **2021-03-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-10-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-10-13** — Não-Provimento (TPU 239) > **2020-10-08** — Mérito (TPU 12200) > **2020-09-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-10** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-08-25T10:03:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-08-25T13:03:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-09-10T18:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-16T17:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-25T17:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-13T11:23:26.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-10-14T00:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-10-14T00:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-10-16T09:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-05T10:05:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-03-05T10:05:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-03-05T10:05:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-09-10T18:48:47.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2020-10-08T14:37:46.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2021-03-05T10:05:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12754) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-08-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-08-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-09-10 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-10-08 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-10-13 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-10-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-10-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-03-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-03-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-03-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-03-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-09-10 trata do assunto oficial «Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-05 trata do assunto oficial «Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:33:45\.477000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200825095834 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6c1e234c16b2e54069ebbd7e6ddc68463c41fcc69b3664e0f3db0000d4c8caed Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00002242620204059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817139/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12754 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF5 — 05017014220214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261879/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12754 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50009692120204025113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261414/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12754 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 00001021320204059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817049/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12754 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF2 — 50001997620214025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261052/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12754 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50004440220214025114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248574/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12754 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRT7 — 00000194520215070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12754 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT7 — 00000184220225070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12754 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 6c1e234c16b2e54069ebbd7e6ddc68463c41fcc69b3664e0f3db0000d4c8caed - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)