# Registro público: TJPB — 00000711820208152003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816007/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816007.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 67d1ad050b346d70c6821626b4dd2eeb534b3e1a3b2d4b7fc84d50720d64e0f0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-01 - **Último ato com data válida:** 2021-02-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-22** — Definitivo (TPU 246) > **2021-02-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-22** — Documento (TPU 581) > **2021-02-12** — Requisição de Informações (TPU 11020) > **2021-02-12** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-11** — Documento (TPU 581) > **2020-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-10-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-10-26** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16511", "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"}} - 2020-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16511", "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"}} - 2020-02-06T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16511", "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"}} - 2020-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16511", "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"}} - 2020-07-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16511", "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"}} - 2020-10-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16511", "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"}} - 2020-10-24T08:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16511", "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16511", "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"}} - 2021-02-11T11:03:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16511", "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"}} - 2021-02-11T11:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16511", "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"}} - 2021-02-12T07:55:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16511", "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"}} - 2021-02-22T08:59:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16511", "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"}} - 2021-02-22T08:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16511", "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"}} - 2020-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16511", "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"}} - 2020-02-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16511", "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"}} - 2020-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16511", "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"}} - 2020-10-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16511", "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"}} - 2020-10-24T08:49:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16511", "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"}} - 2020-10-26T10:30:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16511", "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"}} - 2021-02-12T10:50:33.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16511", "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"}} - 2021-02-22T08:59:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16511", "nome": "2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira"}} **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-06 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-11-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-11-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-02-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-02-12 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-02-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-23T02:20:23\.900000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200201000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 67d1ad050b346d70c6821626b4dd2eeb534b3e1a3b2d4b7fc84d50720d64e0f0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002652920238120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798499/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira / Vara Criminal - [TJPB — 00003666120138150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314349/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira / 2ª Vara Criminal de Campina Grande - [TJAP — 00048096620238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797019/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJAM — 00000203920168044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797008/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira / 1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ - [TJRR — 08013040420248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971818/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira / VARA CRIMINAL 2º TITULAR - [TJES — 00001506420248080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971253/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM - [TJPI — 00001415920208180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142572/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira / 1ª VARA DE FLORIANO - [TJMT — 00001945220158110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314889/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 67d1ad050b346d70c6821626b4dd2eeb534b3e1a3b2d4b7fc84d50720d64e0f0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)