{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":81617,"origem":"stj","sha256_origem":"d8f4e6c7e893fd1860bf41fbe2ad00f5644a17db9152c6b88024504a4995c18b","registro_original":{"id_fonte":"000894956","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2225746","numero_registro":"202203223116","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-11-26","data_publicacao":"2024-12-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE\nDROGAS. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. TENTATIVA DE FUGA EM LOCAL\nCONHECIDO PELO TRÁFICO. LEGALIDADE DA AÇÃO POLICIAL. VALIDADE DOS\nDEPOIMENTOS DOS POLICIAIS. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS.\nINCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO\nAO RECURSO ESPECIAL.\nI. CASO EM EXAME\n1. Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que reformou\na sentença de absolvição e condenou o recorrente por tráfico de\ndrogas (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006). A defesa alega\nnulidade da busca pessoal realizada pelos policiais, argumentando\nausência de fundada suspeita.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n2. A questão em discussão consiste em definir se a busca pessoal\nrealizada pela polícia foi justificada por fundada suspeita e,\nconsequentemente, se as provas obtidas são lícitas e aptas a embasar\na condenação do recorrente pelo crime de tráfico de drogas.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n3. O Tribunal de origem concluiu que a abordagem policial foi\njustificada, com base na tentativa de fuga do réu ao perceber a\npresença dos policiais em um local conhecido pelo tráfico de drogas.\nA jurisprudência desta Corte reconhece que a fuga em tais\ncircunstâncias constitui elemento suficiente para configurar a\nfundada suspeita e autorizar a busca pessoal.\n4. A valoração dos depoimentos dos policiais como elementos de prova\né legítima, sendo reconhecida a presunção de veracidade e\nidoneidade das informações prestadas por agentes de segurança\npública, especialmente quando corroboradas pelo conjunto probatório.\n5. A revisão do entendimento do acórdão recorrido sobre a existência\nde fundada suspeita para a abordagem e a licitude das provas\ndemandaria o reexame do acervo fático-probatório, vedado em sede de\nrecurso especial, conforme a Súmula 7 do STJ.\nIV. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conhecer\ndo agravo para negar provimento ao recurso especial.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas e Messod Azulay Neto votaram com a\nSra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.\nAusentes, justificadamente, os Srs. Ministros Reynaldo Soares da\nFonseca e Joel Ilan Paciornik.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/2787df3d-ac65-4e0e-81df-42aac653b11c/download/20250131.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"9b4f8418edf0359758a40232ac82d98f91a4045f4365e37cdb87a6b38898cb3e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"d8f4e6c7e893fd1860bf41fbe2ad00f5644a17db9152c6b88024504a4995c18b","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}