# Registro público: TRT1 — 00002069820125010241 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Niterói - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816237/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816237.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c398d46ff9b1961c1ca9b204a7d168a3d721bf851cfc70bd8a5e5d785bbc8363 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 190 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-07 - **Último ato com data válida:** 2022-02-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-01** — Definitivo (TPU 246) > **2022-01-25** — Publicação (TPU 92) > **2022-01-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-01-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-01-25** — Publicação (TPU 92) > **2022-01-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-01-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-17** — Conclusão (TPU 51) > **2021-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intervalo Intrajornada | Depósito/Diferenças | Indenização por Dano Moral | Seguro Desemprego | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-07T09:03:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2012-07-09T09:50:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2012-08-21T16:45:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2018-05-15T15:42:44.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2018-05-15T15:42:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2018-06-09T00:10:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2018-07-10T09:08:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2018-11-06T01:10:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2018-11-06T01:10:58.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2018-12-01T00:19:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2019-02-06T16:23:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2019-02-12T03:14:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2019-02-12T03:14:56.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2019-02-12T15:19:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2019-03-12T00:35:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2019-05-29T11:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2019-06-01T01:46:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2019-06-01T01:46:14.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2019-06-03T10:09:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2019-06-28T00:25:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2019-08-09T14:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2019-09-11T16:16:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2019-09-17T09:54:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2019-09-22T00:20:33.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2019-09-22T00:20:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2019-10-09T00:03:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2019-10-11T08:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2019-10-28T16:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2019-10-28T16:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2019-12-02T13:09:13.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2019-12-09T11:18:24.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2019-12-16T12:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2019-12-19T13:19:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2020-01-04T00:11:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2020-01-04T00:11:37.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2020-01-08T11:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2020-02-12T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2020-04-27T15:39:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2020-04-28T20:01:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2020-04-29T13:45:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33730", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Niterói"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 190 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816237.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 190 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-10-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2021-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2021-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2021-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2021-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2021-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2021-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2021-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2021-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2021-10-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2021-10-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2021-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2021-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2021-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2022-01-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2022-01-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/188` - 2022-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/189` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-10-13 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/156` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-01-24 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/188` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T09:27:12\.094000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120206000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c398d46ff9b1961c1ca9b204a7d168a3d721bf851cfc70bd8a5e5d785bbc8363 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT1 — 00005884520135010245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1651417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13772, 13969 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Niterói / 5ª Vara do Trabalho de Niterói - [TRT9 — 00000095020105090643](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13745, 13749, 13969 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Niterói / VARA DO TRABALHO DE PALMAS - [TRT4 — 00012272620135040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13772, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Niterói / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT12 — 00000080220265120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1651386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13772, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Niterói / 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA - [TRT2 — 00000509020155020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13772, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Niterói / 1ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT23 — 00001014620245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3302902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13772, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Niterói / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT14 — 00000279820255140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13772, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Niterói / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO - [TRT4 — 00000976020105040471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13749, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Niterói / VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** c398d46ff9b1961c1ca9b204a7d168a3d721bf851cfc70bd8a5e5d785bbc8363 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)