# Registro público: TJRS — 50063261020208210007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3267e649da6902ad3cae750a06331840a09e85101f915340ca47ecdee537b22

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-03
- **Último ato com data válida:** 2022-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-19** — Preliminar (TPU 12753)
> **2022-05-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-30** — Preliminar (TPU 12753)
> **2022-03-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-19T15:31:28.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-05-11T20:20:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-26T19:43:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-02-03T14:33:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-15T15:03:06.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-07-20T13:59:47.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-01-26T19:39:24.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-01-26T19:39:24.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-01-31T17:58:45.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-03-30T18:11:14.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-03-31T14:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-08T16:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-09-08T16:07:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-11T20:20:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-06T15:43:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-06T15:43:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-04T16:44:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-17T16:46:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-18T11:56:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-15T14:52:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-21T12:10:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-21T13:17:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-29T17:20:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-05T16:07:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-05-07T03:32:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-15 — Preliminar; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-20 — Preliminar; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-26 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-26 — Preliminar; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-31 — Preliminar; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-03-30 — Preliminar; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-05-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-19 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2020-06-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2021-07-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-01-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:46\.970781961Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200203000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c3267e649da6902ad3cae750a06331840a09e85101f915340ca47ecdee537b22

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50059424720208210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817486/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- [TJRS — 00064419820138210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / 1ª Vara Judicial - Panambi
- [TJDFT — 00140075920138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJRS — 50181876620208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816839/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJRJ — 00121809320218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAL — 00001603320138020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817496/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJAL — 07001177420208020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar