# Registro público: TRE-PB — 06000127520266150050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816396/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3eb13dd5510b16dcb256633f9db5fd517fdfcdd5b5c027985468ddd66793ec4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-07
- **Último ato com data válida:** 2026-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-25** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2026-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Anuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-07T14:46:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14281", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"}}
- 2026-05-08T13:23:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14281", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"}}
- 2026-08-17T17:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-08T13:20:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-06-03T11:09:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-06-03T11:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-03T11:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-03T12:30:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-06-08T00:01:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-06-12T00:31:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-08-17T16:58:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-08-17T17:02:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-08-25T14:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14281", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"}}
- 2026-08-25T14:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-25T14:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14281", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"}}
- 2026-08-25T15:50:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-08-25T22:49:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14281", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"}}
- 2026-08-26T00:16:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14281", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"}}
- 2026-09-01T00:32:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14281", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"}}
- 2026-09-01T00:32:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14281", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"}}
- 2026-09-01T00:32:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14281", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"}}
- 2026-09-09T13:26:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14281", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"}}
- 2026-05-07T14:46:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-06-01T09:33:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-06-01T09:33:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-08-25T14:32:43.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14281", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"}}
- 2026-08-25T14:32:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14281", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"}}
- 2026-09-09T13:26:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14281", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"}}
- 2026-09-09T13:26:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14281", "nome": "50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000736020246190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746203/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB / 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ
- [TRE-CE — 00000435620196060078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680354/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB / 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE
- [TRE-MS — 06000780620246120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745929/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-SC — 06000359320246240097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745847/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06015429120266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745833/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SC — 06000352420236240099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745674/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB / 99 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000442520236050160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745539/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB / 160 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000735120266190105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745413/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB / 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ