# Registro público: TJMS — 00000265420208120012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816573/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816573.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7edf80354c562626891e355f27ad112f63abcb65aa3a53ce28f6a504b77ecd8f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-10
- **Último ato com data válida:** 2021-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-15** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-12-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abandono de incapaz

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-10T17:01:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2842", "nome": "2ª Vara"}}
- 2020-11-29T15:40:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2842", "nome": "2ª Vara"}}
- 2020-11-30T17:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2842", "nome": "2ª Vara"}}
- 2020-12-15T18:31:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2842", "nome": "2ª Vara"}}
- 2020-12-15T18:32:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2842", "nome": "2ª Vara"}}
- 2020-12-16T16:28:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2842", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-01-30T11:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2842", "nome": "2ª Vara"}}
- 2020-12-15T18:31:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2842", "nome": "2ª Vara"}}
- 2020-01-13T13:51:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2842", "nome": "2ª Vara"}}
- 2020-11-29T15:41:01.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2842", "nome": "2ª Vara"}}
- 2020-12-15T17:36:57.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2842", "nome": "2ª Vara"}}
- 2020-12-15T17:37:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2842", "nome": "2ª Vara"}}
- 2020-12-16T16:28:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2842", "nome": "2ª Vara"}}
- 2020-12-16T18:45:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2842", "nome": "2ª Vara"}}
- 2020-12-17T16:21:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2842", "nome": "2ª Vara"}}
- 2020-12-17T16:25:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2842", "nome": "2ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3391](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3391)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7edf80354c562626891e355f27ad112f63abcb65aa3a53ce28f6a504b77ecd8f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abandono de incapaz — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-29 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-15 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-12-15 trata do assunto oficial «Abandono de incapaz»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-13T02:20:15\.404000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200110170103
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7edf80354c562626891e355f27ad112f63abcb65aa3a53ce28f6a504b77ecd8f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002939020208120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297677/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3391
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Vara Única
- [TJMS — 00001987120228120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4570134/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3391
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 1ª Vara Criminal
- [TJMT — 00004444420198110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288807/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3391
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJMS — 00000699020228120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816349/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3391
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 2ª Vara Criminal Residual
- [TJPA — 00004532220128140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267239/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3391
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ
- [TJAP — 00062756420248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6222337/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3391
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJGO — 00213663420208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465075/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3391
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 2ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito
- [TJPB — 00007252920168150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5452858/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3391
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Vara Única de Água Branca


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Abandono de incapaz: deixar sem cuidado quem depende](https://wikijuridica.com.br/criminal/abandono-de-incapaz/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 133 do Código Penal descreve o ato de abandonar pessoa que está sob o seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade e que, por qualquer motivo, é incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono. Após alteração recente, a pena passou a ser de reclusão de dois a cinco anos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A conduta punida pelo art. 133 do Código Penal

- **Âncoras documentais:** abandono, incapaz
- **SHA-256 do HTML autoral:** 07e5ea61eebbfef1c2ab2183d6075854d4202f9e46c2fea8ef2b96cfac3da6c2
- **SHA-256 do registro documental:** 7edf80354c562626891e355f27ad112f63abcb65aa3a53ce28f6a504b77ecd8f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fabandono-de-incapaz%2F)

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** a01f024eefe08732a7e5ab253d53bea96f4856917c2990c54702b509ced7fe76
- **SHA-256 do registro documental:** 7edf80354c562626891e355f27ad112f63abcb65aa3a53ce28f6a504b77ecd8f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000265420208120012 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Abandono de incapaz”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7edf80354c562626891e355f27ad112f63abcb65aa3a53ce28f6a504b77ecd8f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7edf80354c562626891e355f27ad112f63abcb65aa3a53ce28f6a504b77ecd8f
- **SHA-256 do comentário:** 0eea335a93b742ef9d1b6285589ab128dac8763698a1e7415df6625e95f9c425