# Registro público: TJAC — 00097932920188010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Tribunal do Juri - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-08-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816614/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816614.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fbedbe065e9c39e0697c81d6cd234af343444f30837ac756b0656d17dfcd8797 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-24 - **Último ato com data válida:** 2019-02-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-02-28** — Documento (TPU 581) > **2019-02-28** — Provisório (TPU 245) > **2019-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-02-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-02-27** — Documento (TPU 581) > **2019-01-24** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2019-01-24** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2019-01-14** — Documento (TPU 581) > **2018-10-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-10-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-10-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-09-28** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes Militares ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-24T20:06:40.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2019-02-27T13:44:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-02-27T13:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2019-02-28T12:29:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-01-24T20:06:40.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2019-02-28T12:26:53.000Z — Provisório (TPU 245) - 2019-01-14T17:52:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-10-19T20:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-10-08T14:33:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-02-28T11:39:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-09-24T09:22:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-09-28T13:27:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-10-08T16:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3664) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes Militares — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-09-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-10-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-10-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-10-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-01-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-01-24 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-02-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-02-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-02-28 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-02-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-01-24 trata do assunto oficial «Crimes Militares»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T10:45:34\.538Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-08\-28T10:03:24\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: fbedbe065e9c39e0697c81d6cd234af343444f30837ac756b0656d17dfcd8797 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00021685120128010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817958/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Tribunal do Juri - [TJAC — 00015143020138010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817537/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Tribunal do Juri - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - [TJMT — 00003245820148110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939238/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJAC — 00060377520198010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817878/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Tribunal do Juri - [TJMT — 00001058520198110112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1939901/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJMT — 00001026820188110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1904889/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJSC — 00050311520198240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817650/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital - [TJSC — 00087483520198240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817016/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** fbedbe065e9c39e0697c81d6cd234af343444f30837ac756b0656d17dfcd8797 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)