# Registro público: TRE-PB — 06000132220246150053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816622/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816622.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2916389713a58ded1b63e192b626ec172a08619da3e97bd3f31c73c5faccc425

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-13
- **Último ato com data válida:** 2024-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-13T16:06:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-05-14T07:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-15T14:34:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-30T17:12:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2024-06-05T15:42:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-14T07:23:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-28T08:57:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-28T08:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-28T08:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-29T01:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-29T01:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-29T01:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-29T01:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-05T11:14:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-10T09:20:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-05-13T16:06:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-05-27T10:43:08.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
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- 2024-05-27T10:43:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-07-10T09:20:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14284", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB"}}
- 2024-07-10T09:20:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)
- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06000044720226200035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812927/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12046, 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB / 35 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000019420196260273](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166645/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11698, 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB / 273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS
- [TRE-PE — 06000825220226170026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3556348/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB / CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000145820226020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714128/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB / 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO
- [TRE-RN — 06000030820266200040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712476/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB / 40 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004461620246020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967754/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11698, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB / GABINETE STJ1
- [TSE — 06001033020216240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3555244/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11698, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06000476120206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2849789/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11698, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB / GABINETE STJ2