# Registro público: TRT16 — 00160204620235160016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816630/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816630.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39164f285b2d7fb5246686af2817ceafc38513c3a3c8f2545366a59c01fee967

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Convencional | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT6 — 00000743020255060020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359654/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13875, 13938, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / RECIFE - 20A VARA
- [TRT2 — 00005184020105020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13938, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00002017420255170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13938, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 15ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00001734220245230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080792/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13938, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT18 — 00003665420265180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13938, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Formosa
- [TRT10 — 00001285420265100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13938, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00000993420225100021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907867/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13938, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT21 — 00001247920245210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13938, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Ceará Mirim