# Registro público: TJRS — 50020087420218210095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816635/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816635.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af12dd99496dd210b275a71c471a3b9dff5a14ca4097581c92083d33fe4beb23

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-10
- **Último ato com data válida:** 2022-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-08-03** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-01T11:11:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-03T06:41:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2021-06-10T14:10:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-02-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-16T18:55:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-02-16T18:55:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-16T18:40:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-11T13:50:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-08T17:03:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-17T03:30:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 15035782520228260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033905/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha / 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [STJ — 00004212620178080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032353/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJSP — 15047314720238260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032457/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha / 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA
- [TJSP — 15081063620218260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJES — 00001534920218080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA
- [TJDFT — 00128773520168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4328255/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha / 1? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJES — 00001262720218080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4324039/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJPR — 00000085820248160084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4321576/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha / GOIOERÊ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL