# Registro público: TRE-BA — 00000871920166050075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 75 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816715/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816715.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba0cc7a94f59109c78d4737f036fc709fd3f7480ce70afe25bae9c7444c9eddc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-14
- **Último ato com data válida:** 2020-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-14** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2020-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-14** — Reativação (TPU 849)
> **2020-12-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-14T16:47:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-14T18:58:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-14T18:59:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-14T19:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-14T19:01:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-15T13:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-28T07:10:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30596", "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-12-14T17:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30596", "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-12-14T17:35:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30596", "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-05T10:02:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30596", "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-14T16:47:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-28T07:09:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-05T10:05:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30596", "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-05T10:05:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30596", "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-12-14T16:30:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30596", "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-12-14T16:30:45.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30596", "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-12-14T17:35:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30596", "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-12-14T17:57:44.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30596", "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-12-14T18:10:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30596", "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-12-14T18:10:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30596", "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003172620166210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130171/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 º CARTÓRIO ELEITORAL / 72 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003287320166210163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129820/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 º CARTÓRIO ELEITORAL / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003257420166210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130005/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 º CARTÓRIO ELEITORAL / 16 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000502920256050203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128358/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 º CARTÓRIO ELEITORAL / 203 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000657320216190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399462/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 º CARTÓRIO ELEITORAL / 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- [TRE-AM — 06003223920246040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399100/) — classe: Impugnação Perante as Juntas Eleitorais; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Impugnação Perante as Juntas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 º CARTÓRIO ELEITORAL / 24 ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000393620216050010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398007/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 º CARTÓRIO ELEITORAL / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000305320256050198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665221/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 º CARTÓRIO ELEITORAL / 198 º CARTÓRIO ELEITORAL