# Registro público: TRT19 — 00000252120185190004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816725/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816725.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e84b2d96bede24c30ba6c9788a6eee024ab40a13f7e876be98393e432a2f12b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-17
- **Último ato com data válida:** 2018-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-04** — Remessa (TPU 123)
> **2018-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-02-28** — Mandado (TPU 106)
> **2018-02-19** — Mandado (TPU 985)
> **2018-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-17** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2018-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-17T11:08:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-01-17T21:54:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-02-19T13:43:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-02-28T11:37:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-03-08T00:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-04-04T15:09:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-01-17T21:53:52.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-01-18T16:53:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-02-19T13:43:05.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-04-04T15:09:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47205", "nome": "4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT6 — 00000873420225060020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / RECIFE - 20A VARA
- [TRT8 — 00001416220255080109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085574/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
- [TST — 00013769520175190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085570/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT19 — 00002013220235190260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085863/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10652
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- [TRT23 — 00001745020255230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT19 — 00002011720205190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00001998520205190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- [TST — 00013262920125220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082428/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES