# Registro público: TJMT — 00000327120198110029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816728/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816728.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb08ac11f8afae98ddf17d7fb9f966918c6b29d3411e94d942a6b487545e843c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-09
- **Último ato com data válida:** 2019-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-26** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-01-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-01-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-01-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-09T12:24:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7664", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "}}
- 2019-01-09T12:24:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7664", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "}}
- 2019-01-09T12:31:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7664", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "}}
- 2019-01-09T12:31:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7664", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "}}
- 2019-01-09T12:31:26.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7664", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "}}
- 2019-01-10T15:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7664", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "}}
- 2019-01-14T11:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7664", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "}}
- 2019-02-22T14:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7664", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "}}
- 2019-02-22T16:36:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7664", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "}}
- 2019-03-26T10:05:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7664", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "}}
- 2019-01-09T14:42:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7664", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "}}
- 2019-01-14T12:03:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7664", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "}}
- 2019-01-17T19:01:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7664", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "}}
- 2019-01-21T13:54:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7664", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "}}
- 2019-02-20T17:54:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7664", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "}}
- 2019-03-15T15:43:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7664", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "}}
- 2019-03-15T15:45:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7664", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR "}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7791)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004016820253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877462/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJMG — 00057329020218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873467/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003135720208140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874581/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM
- [TJMT — 00003192820198110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873726/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR
- [STJ — 00004050620198070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871985/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJMG — 00062273720218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869557/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR / Terceira Vice-Presidência
- [TJMT — 00003166120158110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867873/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR / Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR
- [TJMT — 00003222220198110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865655/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Juara - SDCR