# Registro público: TRE-PE — 06000070420256170092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816733/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 454d4cd4d4591dc4d4c5a8b3be9caf273dc6b23232e50db6f996fdafdcd9fc40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-06
- **Último ato com data válida:** 2025-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-06T16:12:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-22T13:33:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-16T09:37:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-23T11:51:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-27T11:47:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-12T14:07:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-16T09:37:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-14T14:19:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-19T10:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-19T10:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-19T10:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-19T10:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-20T01:00:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-20T01:00:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-20T10:10:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-21T10:59:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-26T02:20:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-26T02:20:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-04T02:24:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-04T13:55:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-04T14:07:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-06T16:12:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-23T08:25:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-23T08:25:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-18T12:03:53.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-18T12:08:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-04T14:07:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-04T14:07:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000284620266090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688446/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-SP — 06000231520226260220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688026/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL / 220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM
- [TRE-PI — 06002104420246180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686880/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL / 036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI
- [TRE-ES — 06004202920246080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686875/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL / 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000093620226130206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686547/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL / 206ª Zona Eleitoral - Paraopeba
- [TRE-BA — 06000432420256050175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686094/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL / 175 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000230920266260112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686037/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL / 112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA
- [TRE-SC — 06000346520236240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685997/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL