# Registro público: TRE-PR — 00004251820166160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 3 Jurista
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816736/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816736.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97ba89ffc0d0b5e14f86cb749f3db6f72df74c0681e3b9a118d88f0cbcd005f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-21
- **Último ato com data válida:** 2018-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Requerimento | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-21T16:56:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-09-21T16:56:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-09-21T16:56:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-09-21T17:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-24T15:26:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-25T17:11:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-09-25T17:12:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-25T15:14:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-29T16:58:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-21T17:15:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-24T00:00:00.000Z — Extinção (TPU 456)
- 2016-09-24T17:04:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-25T18:49:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-25T18:49:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-17T16:03:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-22T15:09:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-25T14:11:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-05-25T14:11:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-25T14:13:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-25T14:13:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-03T14:36:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-03T14:36:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-09-03T14:36:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-03T14:36:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-03T14:37:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002954820166210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997334/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002960720166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997328/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002976620166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997241/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001396420166120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2141904/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS
- [TRE-MS — 00001432620166120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2141887/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00001422820166120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2141865/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS
- [TRE-PR — 00000391220166160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714016/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00001843620166160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409110/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / Gabinete 1 Juiz Estadual