# Registro público: TJDFT — 00010075120168070016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816741/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816741.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5754ac56684ab15972dbcc877ba6ae57035411eba700f4b27e07b9858788d7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 173
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-18
- **Último ato com data válida:** 2020-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-26** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-09-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fiança | Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-18T13:05:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-04-12T13:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-25T00:00:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-04-25T18:26:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-06-08T14:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-15T16:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-15T17:34:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 173 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816741.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4310)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00020057720158070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1380718/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 4310, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?
- [TJMG — 00007099420228130141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788942/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00065239520128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJDFT — 00005394020188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 4310, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00072049020188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3437218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 4310
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJSP — 00005568520168260569](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4106925/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA
- [TJES — 00001192320238080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4106165/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJMT — 00002570220208110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105343/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR