{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":81692,"origem":"stj","sha256_origem":"630c0959082d193f6d9c6c58553bde75b6e08a06b5f128c73e0a7137d830f83c","registro_original":{"id_fonte":"000895073","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"920288","numero_registro":"202402066512","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2024-11-27","data_publicacao":"2024-12-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. DOSIMETRIA DA PENA. AGRAVANTES.\nTENTATIVA. ITER CRIMINIS. AGRAVO DESPROVIDO.\nI. Caso em exame1. Agravo regimental interposto contra decisão que\nnão conheceu de habeas corpus, no qual se questiona a dosimetria da\npena aplicada em crime de homicídio qualificado tentado.\n2. O agravante alega excesso no aumento de pena na segunda fase da\ndosimetria, em razão das agravantes, e pleiteia a aplicação da\nfração máxima de redução pela tentativa.\nII. Questão em discussão3. A questão em discussão consiste em saber\nse o aumento de 1/3 na pena, em razão das agravantes, foi excessivo\ne se a redução pela tentativa deveria ser na fração máxima de 2/3.\nIII. Razões de decidir4. A fração de 1/3 para aumento da pena foi\nconsiderada adequada, pois cada agravante utilizada na segunda fase\ncorresponde a 1/6, conforme jurisprudência do STJ.\n5. A redução de 1/3 pela tentativa foi fundamentada no iter criminis\npercorrido, estando o réu próximo da consumação do delito, o que\njustifica a fração aplicada.\n6. Alterar o entendimento demandaria reexame de provas, o que é\ninviável em sede de habeas corpus.\nIV. Dispositivo e tese7. Agravo desprovido.\nTese de julgamento:  \"1. A fração de aumento de pena por agravantes\ndeve ser fundamentada e proporcional. 2. A redução pela tentativa é\ninversamente proporcional ao iter criminis percorrido.\".\nDispositivos relevantes citados:  Código Penal, art. 14, II.\nJurisprudência relevante citada:  STJ, AgRg no HC 915.232/AL, Rel.\nMin. Otávio de Almeida Toledo, Sexta Turma, julgado em 09.09.2024;\nSTJ, AgRg no HC 653.040/SP, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta\nTurma, julgado em 23.11.2021.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade,\nnegar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik,\nMessod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art14"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:002848 ANO:1940\n*****  CP-40    CÓDIGO PENAL\n        ART:00014 INC:00002"],"jurisprudencia_citada":"(HABEAS CORPUS - ITER CRIMINIS - REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO)\n   STJ - <<AgRg no HC 915232>>-AL, <<AgRg no HC 653040>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/2787df3d-ac65-4e0e-81df-42aac653b11c/download/20250131.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"68f96e13e8301b17c31734ede190dbc5d4df619b3a6f16c45d5a2300430339a1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}