# Registro público: TRE-GO — 00000597220156090011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816975/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816975.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3af8c940f38acfd72e3f5226de358b5b129b83c390957a357b7513a37727a5c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-02
- **Último ato com data válida:** 2019-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-04-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-21** — Remessa (TPU 123)
> **2016-03-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-01-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-21T05:22:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-02T03:16:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-12-10T05:17:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-12-16T01:57:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-19T07:43:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-26T08:46:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-18T02:58:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-17T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-01-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-16T01:41:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-10T04:24:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-09T11:41:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-04-07T03:52:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-18T03:33:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-16T05:03:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-09T11:41:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-10T02:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-05T02:09:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-02T04:31:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-18T02:57:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-01-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-01-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-03-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-04-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-04-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-10-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-18 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:27\.429356174Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151202151647
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3af8c940f38acfd72e3f5226de358b5b129b83c390957a357b7513a37727a5c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00003321420166090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817107/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-MS — 00000199820186120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791569/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS
- [TRE-PR — 06000453320226160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539666/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 194 ª zona eleitoral-Matinhos
- [TRE-GO — 00003105320166090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816781/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-GO — 00003191520166090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791560/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-MG — 06000148820236130217](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539623/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 217ª Zona Eleitoral - Piranga
- [TRE-SC — 06000575420266240042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539563/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 42 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000954420216190054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539558/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ