# Registro público: TRE-ES — 06000204920236080051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 51 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inspeção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817048/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817048.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 289f62f1f91a9f59f20bb34c0ffa95eee3023753e3e20a204c8ff6e166de0c44

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-04
- **Último ato com data válida:** 2023-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-31** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-07-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-07-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inspeção das Rotinas Administrativas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-04T18:51:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63921", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-04T18:53:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63921", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-28T17:00:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63921", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-14T18:39:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63921", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-28T17:00:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63921", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-31T17:23:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63921", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-04T18:51:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63921", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-07T16:33:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63921", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-07T16:34:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63921", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-31T17:17:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63921", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-31T17:18:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63921", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-31T17:23:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63921", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-31T17:23:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63921", "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inspeção das Rotinas Administrativas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-07 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-31 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T17:03:00\.480000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230704185133
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 289f62f1f91a9f59f20bb34c0ffa95eee3023753e3e20a204c8ff6e166de0c44

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06000122620246080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171811/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 55 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001511420226060116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698905/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-ES — 06000145820256080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170084/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 23 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000041820246080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168448/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 33 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000158620266130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5693844/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 17ª Zona Eleitoral - Araxá
- [TRE-MG — 06000159020236130082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684847/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas
- [TRE-RJ — 06001008620246190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683610/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-MG — 06000157220236130088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682212/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ª ZONA ELEITORAL / 88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete