{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":81720,"origem":"stj","sha256_origem":"ba144f7f81c0dea92e7dde3ef1281b25539568e2630536eec50ed10e61a2f875","registro_original":{"id_fonte":"000895156","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"857439","numero_registro":"202303512720","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-11-27","data_publicacao":"2024-12-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.\nROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. MODUS\nOPERANDI. REDUÇÃO PARCIAL EM APELAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA.\nREGIME INICIAL FECHADO. CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA BRANCA.\nGRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. ORDEM NÃO CONHECIDA.\nI. CASO EM EXAME\n1. Habeas corpus impetrado em favor de Leonardo Estevão de Faria,\ncondenado à pena de 6 anos e 5 meses de reclusão, além de 15\ndias-multa, pelo crime de roubo circunstanciado (art. 157, § 2º, II\ne VII, do Código Penal). A defesa sustenta a existência de\nconstrangimento ilegal em razão da desproporcionalidade na\nexasperação da pena-base e requer o abrandamento do regime\nprisional.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n2. Há duas questões centrais em discussão: (i) se houve\ndesproporcionalidade na exasperação da pena-base; e (ii) se o regime\ninicial fechado foi devidamente fundamentado, considerando as\ncircunstâncias do crime.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n3. O Tribunal de origem reduziu parcialmente a pena-base para 4 anos\ne 8 meses de reclusão, justificando o recrudescimento com base na\nousadia do réu, que, em companhia de comparsas, realizou sucessivos\nroubos no mesmo estabelecimento comercial, debochando das\nfuncionárias e anunciando sua intenção de retornar para novos\ncrimes. Esse comportamento demonstra acentuada gravidade na conduta,\njustificando o aumento da pena. A redução aplicada pelo Tribunal\nfoi proporcional, mantendo a fundamentação adequada à luz do\nprincípio da individualização da pena.\n4. O regime fechado foi corretamente aplicado, considerando a\ngravidade concreta do delito, cometido em concurso de pessoas e uso\nde arma branca. A jurisprudência desta Corte admite a imposição de\nregime mais gravoso quando o modus operandi revela maior\npericulosidade. O quantum de pena e as circunstâncias fáticas\ndesfavoráveis, especialmente o uso de faca e a intimidação em grupo,\njustificam o regime mais severo, nos termos do art. 33, §§ 2º e 3º,\ndo Código Penal.\nIV. ORDEM DE  HABEAS CORPUS  NÃO CONHECIDA.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não\nconhecer do pedido.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e\nMessod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/2787df3d-ac65-4e0e-81df-42aac653b11c/download/20250131.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"e7425c345a4c29be88f35e7503d3b016a86dd537d7a146505fd7df6751b7699a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"ba144f7f81c0dea92e7dde3ef1281b25539568e2630536eec50ed10e61a2f875","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}