# Registro público: TRE-PR — 00004385620126160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817375/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 378172e268d0f1f084a5c72418acc49b459f9bef2b06cde9cf0ed9de544ba755

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-22
- **Último ato com data válida:** 2018-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-11-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-11-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-22T16:26:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2012-07-22T16:26:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2012-07-22T16:26:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2012-07-22T16:40:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-07-23T14:19:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-07-23T14:39:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-07-23T17:28:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-07-24T13:13:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-07-26T16:52:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-08-06T13:50:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-07-26T13:32:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-08-03T13:52:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-08-06T13:32:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-08-10T13:49:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-22T18:23:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-22T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2012-07-22T17:26:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-23T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2012-07-23T14:23:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-23T16:39:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-23T16:40:28.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2012-07-23T16:49:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-24T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2012-07-24T13:56:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-24T15:48:46.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2012-07-24T16:00:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-26T16:45:02.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2012-07-26T16:46:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-07-29T13:49:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2012-07-31T14:11:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-31T17:09:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-02T00:00:00.000Z — Extinção (TPU 456)
- 2012-08-02T14:30:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-02T17:52:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-02T18:01:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-06T13:53:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-06T13:53:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-10T14:51:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-13T13:00:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817375.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-22 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-22 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-07-22 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-07-22 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-07-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-07-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-07-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-07-23 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-07-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-08-02 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2012-08-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-11-05 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-07-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2018-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2018-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2012-07-22 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2012-07-23 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2012-08-02 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:09\.525081139Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-07\-22T16:26:06\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 378172e268d0f1f084a5c72418acc49b459f9bef2b06cde9cf0ed9de544ba755

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00090372320086160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817247/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 06000231920206160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3749915/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 105 ª zona eleitoral-Terra Rica
- [TRE-RS — 00003380820166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249757/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001048120196160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500076/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 95 ª zona eleitoral-Colorado
- [TRE-MA — 00000066820176100084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249754/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003829120166100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249746/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 83ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003463320166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249729/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000776020196140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249717/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA