# Registro público: TRT18 — 00000864320145180231 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Formosa - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-03-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817399/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817399.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1e309bb97f6665f309accab4a260bb4cbe9e1ecc362c0da1a1dbcc27d5c34f4c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-11 - **Último ato com data válida:** 2025-01-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-28** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2025-01-23** — Remessa (TPU 123) > **2025-01-23** — Redistribuição (TPU 36) > **2025-01-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-08-21** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2024-08-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-08-05** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-07-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-07-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-01-22** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-11-08T08:51:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29301", "nome": "Posse"}} - 2024-01-22T12:02:51.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29301", "nome": "Posse"}} - 2024-07-08T12:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29301", "nome": "Posse"}} - 2024-08-01T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29301", "nome": "Posse"}} - 2024-08-05T15:06:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29301", "nome": "Posse"}} - 2024-08-21T11:46:20.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29301", "nome": "Posse"}} - 2025-01-23T14:11:56.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29301", "nome": "Posse"}} - 2025-01-23T14:49:48.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}} - 2025-01-28T07:44:49.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}} - 2021-03-17T13:06:47.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 53, "descricao": "numero_unico_do_processo", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29301", "nome": "Posse"}} - 2022-12-08T14:31:16.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 53, "descricao": "numero_unico_do_processo", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29301", "nome": "Posse"}} - 2014-07-28T19:29:53.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2017-12-21T17:59:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29301", "nome": "Posse"}} - 2018-03-12T15:55:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29301", "nome": "Posse"}} - 2019-11-08T10:15:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29301", "nome": "Posse"}} - 2021-03-17T13:06:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29301", "nome": "Posse"}} - 2022-12-08T14:30:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29301", "nome": "Posse"}} - 2024-01-22T12:02:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29301", "nome": "Posse"}} - 2024-07-08T12:20:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29301", "nome": "Posse"}} - 2024-08-06T08:29:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29301", "nome": "Posse"}} - 2025-01-22T07:35:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29301", "nome": "Posse"}} **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-07-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-03-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-03-17 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-12-08 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-01-22 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-01-22 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-07-08 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-08-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-08-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-08-21 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-01-22 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-01-23 — Redistribuição; competência exclusiva; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-01-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-01-28 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-07-28 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-03-12 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-03-17 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-07T14:32:57\.443000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140311000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1e309bb97f6665f309accab4a260bb4cbe9e1ecc362c0da1a1dbcc27d5c34f4c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00002758120145180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13995, 13996, 13999, 14001 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Formosa - [TRT10 — 00001309820195100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13995, 13996, 13999, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Formosa / 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF - [TRT10 — 00001888220205100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180867/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13995, 13996, 13999, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): Formosa / 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT2 — 00004460920125020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13995, 13996, 13999, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Formosa / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000556320125020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13995, 13996, 13999, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Formosa / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000553720105020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13995, 13996, 13999, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Formosa / Vara do Trabalho de Jandira - [TRT6 — 00000079720175060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13995, 13996, 13999, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Formosa / SALGUEIRO - 01A VARA - [TRT8 — 00000340920205080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13995, 13996, 13999, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Formosa / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 1e309bb97f6665f309accab4a260bb4cbe9e1ecc362c0da1a1dbcc27d5c34f4c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 1e309bb97f6665f309accab4a260bb4cbe9e1ecc362c0da1a1dbcc27d5c34f4c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)