# Registro público: STJ — 2025103

- **Origem:** stj
- **Órgão:** TERCEIRA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-08-15
- **Publicação:** 2022-08-18
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/8174/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/8174.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e0e15750c3f8801a778a041d69188fb9e446f8629688aca5e73571f65b3304e

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 489 DO CPC/2015.
AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. SUFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. CERCEAMENTO DE
DEFESA. INEXISTÊNCIA. USUCAPIÃO AFASTADA. MERA DETENÇÃO. REVISÃO.
NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ.
AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** A alegada ofensa ao art. 489, § 1º, do CPC/2015 não ficou
configurada, porquanto o acórdão recorrido resolveu e fundamentou
satisfatoriamente as questões deduzidas no processo.
- **Item 2 (texto oficial):** O Tribunal de origem, ao afastar o cerceamento de defesa,
declinou o direito pertinente ao caso com a apreciação das provas
que reputou relevantes ao desfecho do feito, de modo que não há como
rever essa conjuntura fática delineada, sem proceder ao reexame do
mencionado suporte, permanecendo incólume a aplicação da Súmula
7/STJ.
- **Item 3 (texto oficial):** A modificação da conclusão da Corte estadual quanto à ausência de
configuração da usucapião não prescindiria do reexame de questões
fáticas, atraindo os óbices das Súmulas 5 e 7/STJ.
- **Item 4 (texto oficial):** Agravo interno improvido.

## Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 489 DO CPC/2015.
AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. SUFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. CERCEAMENTO DE
DEFESA. INEXISTÊNCIA. USUCAPIÃO AFASTADA. MERA DETENÇÃO. REVISÃO.
NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ.
AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.
1. A alegada ofensa ao art. 489, § 1º, do CPC/2015 não ficou
configurada, porquanto o acórdão recorrido resolveu e fundamentou
satisfatoriamente as questões deduzidas no processo.
2. O Tribunal de origem, ao afastar o cerceamento de defesa,
declinou o direito pertinente ao caso com a apreciação das provas
que reputou relevantes ao desfecho do feito, de modo que não há como
rever essa conjuntura fática delineada, sem proceder ao reexame do
mencionado suporte, permanecendo incólume a aplicação da Súmula
7/STJ.
3. A modificação da conclusão da Corte estadual quanto à ausência de
configuração da usucapião não prescindiria do reexame de questões
fáticas, atraindo os óbices das Súmulas 5 e 7/STJ.
4. Agravo interno improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 09/08/2022 a 15/08/2022,
por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino,
Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro  votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

## Referências extraídas



## Súmulas citadas

- STJ:7

## Referências legislativas textuais

- LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000007

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.