# Registro público: TRT15 — 00001288420125150057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Presidente Venceslau
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817403/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 100376b51d7dee0e0a0eec6f27908602b68fd2f26bdf445b547e18bb28d61277

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2693
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-13
- **Último ato com data válida:** 2026-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-29** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Dar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-13T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2012-02-13T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2012-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2012-02-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2012-02-23T12:10:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2012-05-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2012-05-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "antecipada", "valor": 12}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2012-05-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2012-05-25T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2012-05-30T12:08:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2012-06-14T23:31:06.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2012-08-17T12:24:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2013-03-22T13:25:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2013-09-20T09:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2013-09-26T12:45:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2015-03-02T17:12:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2015-08-04T12:22:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2016-04-12T13:20:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2018-01-08T11:11:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2018-01-09T13:04:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2018-03-01T10:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2018-04-25T11:39:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2018-04-26T11:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2018-06-26T12:01:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2019-06-07T17:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2019-06-13T12:23:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2019-10-30T11:04:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2020-01-10T20:45:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2021-08-31T19:03:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2021-08-31T19:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2021-08-31T19:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2021-08-31T19:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2021-08-31T19:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2021-08-31T19:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2021-08-31T19:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2021-08-31T19:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2021-08-31T19:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2021-08-31T19:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2021-08-31T19:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 2693 · parte 1 de 68.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817403.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2693 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Dar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-13 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/2626`
- 2013-02-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/2627`
- 2021-12-03 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2024-03-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/2648`
- 2024-04-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/2649`
- 2025-07-23 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/2668`
- 2026-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2300`
- 2026-07-30 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2301`
- 2026-08-12 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2350`
- 2026-08-19 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/2393`
- 2026-08-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2441`
- 2026-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2442`
- 2026-08-24 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2444`
- 2026-09-23 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2574`
- 2026-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2576`
- 2026-09-24 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/2577`
- 2026-09-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2622`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-05-02 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2626`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-02-01 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2627`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-12-03 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T21:58:20\.987000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120213000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 100376b51d7dee0e0a0eec6f27908602b68fd2f26bdf445b547e18bb28d61277

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00012301720115150045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Venceslau / 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- [TRT15 — 00002982220135150057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1555649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Presidente Venceslau
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT17 — 00002161420185170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Venceslau / 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT15 — 00012173620145150102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Venceslau / 2ª Vara do Trabalho de Taubaté
- [TRT19 — 00002157920125190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Venceslau / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT17 — 00001823320185170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Venceslau / 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT19 — 00001499620125190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3882944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Venceslau / 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00001497720135190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3881148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Venceslau / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
