{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":81747,"origem":"stj","sha256_origem":"bed43740a2fa4f142e5fb44453fa2c3e4a271049e35c405e4b1b0ea9a896b7c5","registro_original":{"id_fonte":"000895235","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"809341","numero_registro":"202300867477","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-11-27","data_publicacao":"2024-12-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE ESTUPRO E RESISTÊNCIA. HABEAS\nCORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.\nGARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE EM CONCRETO DA CADUTA ILÍCITA.\nMEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DO CÁRCERE. INSUFICIÊNCIA E INADEQUAÇÃO.\nORDEM DENEGADA.\nI. Caso em exame\n1. Habeas corpus em que se busca a revogação da prisão preventiva de\ncondenado por tentativa de estupro e resistência, alegando ausência\ndos requisitos para manutenção da custódia cautelar.\n2. A prisão preventiva foi mantida para garantia da ordem pública em\nrazão da gravidade concreta da conduta, conforme decisão\nfundamentada do magistrado de primeiro grau.\nII. Questão em discussão\n3. A questão em discussão consiste em saber se a manutenção da\nprisão preventiva está devidamente fundamentada nos requisitos do\nart. 312 do CPP, considerando a gravidade concreta da conduta.\nIII. Razões de decidir\n4. A prisão preventiva foi mantida com base na gravidade em concreto\nda conduta, que desborda o tipo penal, para a garantia da ordem\npública.\n5. O paciente teria tentado praticar conjunção carnal com a vítima,\nsua tia (por afinidade) de mais de 60 anos, não se consumando o\nintento delituoso por circunstâncias alheias a sua vontade.\n5. A análise do Tribunal de origem está em consonância com a\njurisprudência, que admite a prisão preventiva quando presentes os\nrequisitos do art. 312 do CPP.\nIV. Dispositivo\n7. Ordem de habeas corpus denegada.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, denegar a\nordem.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e\nMessod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/2787df3d-ac65-4e0e-81df-42aac653b11c/download/20250131.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"896fb3a17b5006116a413cc581e9c3e4c1cd2cdca93e7b96df55291566f079a6","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}