# Registro público: STJ — 874188 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUINTA TURMA - **Classe:** HABEAS CORPUS - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2024-11-27 - **Publicação:** 2024-12-04 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/81749/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/81749.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** be4381cf883025e1d22dde4159676a20c3cdb94f82e5c7cfc816bef5c4255134 ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 000895237 - **Número de registro na fonte:** 202304382522 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-18T12:46:26Z ## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa **Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos. ### I. CASO EM EXAME 1.Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado pela prática de roubo majorado por quatro vezes (art. 157, § 2º, II, e § 2º-A, I, na forma do art. 70, CP), com fundamento na alegação de insuficiência de provas para condenação, contradição nos depoimentos das testemunhas e supostas nulidades. A defesa pleiteia a absolvição do paciente. ### II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.Há duas questões em discussão: (i) definir se o habeas corpus pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal; (ii) verificar se há flagrante ilegalidade que autorize a concessão de habeas corpus de ofício. ### III. RAZÕES DE DECIDIR 3.O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sedimenta o entendimento de que o habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal, exceto quando houver flagrante ilegalidade. 4.No caso concreto, a condenação do paciente foi baseada em provas testemunhais consistentes, incluindo o reconhecimento do acusado pelas vítimas e depoimentos de policiais que acompanharam o flagrante, estando em conformidade com o princípio do livre convencimento motivado. 5.Não há indícios de que os procedimentos de reconhecimento tenham sido viciados ou induzidos pelas autoridades policiais, conforme constatado pela instância de origem. 6.As alegações da defesa acerca de inconsistências nos depoimentos das testemunhas e insuficiência de provas não se sustentam, sendo necessárias para a condenação as declarações das vítimas, além das provas materiais corroboradas por depoimentos policiais. 7.A análise do quadro probatório e das teses defensivas já foi devidamente realizada pelas instâncias ordinárias, sem que se detecte flagrante ilegalidade que justifique a concessão de habeas corpus de ofício. IV. DISPOSITIVO 8.Habeas corpus não conhecido. ## Ementa DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E NULIDADES. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA-PROBATÓRIA. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. I. CASO EM EXAME 1.Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado pela prática de roubo majorado por quatro vezes (art. 157, § 2º, II, e § 2º-A, I, na forma do art. 70, CP), com fundamento na alegação de insuficiência de provas para condenação, contradição nos depoimentos das testemunhas e supostas nulidades. A defesa pleiteia a absolvição do paciente. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.Há duas questões em discussão: (i) definir se o habeas corpus pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal; (ii) verificar se há flagrante ilegalidade que autorize a concessão de habeas corpus de ofício. III. RAZÕES DE DECIDIR 3.O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sedimenta o entendimento de que o habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal, exceto quando houver flagrante ilegalidade. 4.No caso concreto, a condenação do paciente foi baseada em provas testemunhais consistentes, incluindo o reconhecimento do acusado pelas vítimas e depoimentos de policiais que acompanharam o flagrante, estando em conformidade com o princípio do livre convencimento motivado. 5.Não há indícios de que os procedimentos de reconhecimento tenham sido viciados ou induzidos pelas autoridades policiais, conforme constatado pela instância de origem. 6.As alegações da defesa acerca de inconsistências nos depoimentos das testemunhas e insuficiência de provas não se sustentam, sendo necessárias para a condenação as declarações das vítimas, além das provas materiais corroboradas por depoimentos policiais. 7.A análise do quadro probatório e das teses defensivas já foi devidamente realizada pelas instâncias ordinárias, sem que se detecte flagrante ilegalidade que justifique a concessão de habeas corpus de ofício. IV. DISPOSITIVO 8.Habeas corpus não conhecido. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não conhecer do pedido. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik. ## Referências extraídas ## Jurisprudência citada pela fonte STJ (HABEAS CORPUS - SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL) STJ - <>-PR, <>-SC STF - [[HC-AgR 225896 ]]-RO (HABEAS CORPUS - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO - REEXAME DE FATOS E PROVAS) STJ - <>-SP **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [HC 1.039.709 do STJ: habeas corpus não conhecido](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-hc-1039709/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O HC 1.039.709 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habeas corpus não conhecido. Esta página transcreve o texto oficial do HC 1.039.709 e mede, em bloco separado, as âncoras **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** conhecido, corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** e13e156fadac8495f09c52c82bd69b149ac653a6a90327b2923eac4f1bb26808 - **SHA-256 do registro documental:** be4381cf883025e1d22dde4159676a20c3cdb94f82e5c7cfc816bef5c4255134 - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-hc-1039709%2F) ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c - **SHA-256 do registro documental:** be4381cf883025e1d22dde4159676a20c3cdb94f82e5c7cfc816bef5c4255134 - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)