# Registro público: TJPE — 00000042720268173510

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Núcleo de Justiça 4.0 - 1º Grau - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 1G – ECECC)
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817606/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817606.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d0db79681a474262391289ff872646878cd214ed5a4eade8eb3212eb7ae2d24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-03
- **Último ato com data válida:** 2026-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-19** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2026-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Protesto Indevido de Título | Defeito, nulidade ou anulação | Rescisão do contrato e devolução do dinheiro | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-03T12:36:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7080", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE"}}
- 2026-01-03T12:36:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7080", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE"}}
- 2026-01-08T14:05:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7080", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE"}}
- 2026-04-28T00:55:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7080", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE"}}
- 2026-04-28T10:16:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7080", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE"}}
- 2026-04-28T10:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7080", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE"}}
- 2026-06-19T12:52:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7080", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE"}}
- 2026-08-21T09:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7080", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE"}}
- 2026-03-24T08:03:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7080", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE"}}
- 2026-03-24T08:03:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7080", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE"}}
- 2026-04-17T03:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7080", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE"}}
- 2026-04-17T03:26:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7080", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE"}}
- 2026-02-24T21:26:40.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7080", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE"}}
- 2026-03-20T22:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7080", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE"}}
- 2026-03-20T22:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7080", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE"}}
- 2026-04-28T00:57:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7080", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE"}}
- 2026-06-19T12:47:23.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7080", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7781)
- [Outros processos do assunto TPU 15546](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15546)
- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)
- [Outros processos do assunto TPU 7768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7768)
- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000069420268173510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1295237/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 15546, 4703, 7768, 7780, 7781
- [TJRN — 08006431920248209000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213012/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 7768, 7780, 7781
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo de Justiça 4.0 - 1º Grau - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 1G – ECECC) / GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO
- [TRF5 — 05172084320214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683836/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780, 7781
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo de Justiça 4.0 - 1º Grau - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 1G – ECECC) / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPE — 00000034220268173510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685626/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 15546, 4703, 7768, 7780, 7781
- [TJPE — 00000077920268173510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1467445/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 15546, 4703, 7768, 7781
- [TRF5 — 00010446520224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1466004/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780, 7781
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo de Justiça 4.0 - 1º Grau - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 1G – ECECC) / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00004408720214058502](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/943149/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7780, 7781
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo de Justiça 4.0 - 1º Grau - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 1G – ECECC) / 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJGO — 00024256420138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874733/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780, 7781
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo de Justiça 4.0 - 1º Grau - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 1G – ECECC) / 24ª Vara Cível e de Arbitragem