# Registro público: TRT1 — 00002170220135010045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817818/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817818.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86617c5a785c5aec12bf1f37501ce0a1ba47b2324d9d52df0b130fffbc89613c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 131
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-12
- **Último ato com data válida:** 2023-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-11-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-31** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-22** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 477 da CLT | Doença Ocupacional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Aviso Prévio | Descontos Salariais - Devolução | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Constituição de Capital

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-12T07:31:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-08-29T09:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-12-03T09:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-04-24T11:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-05-08T11:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-07-29T15:18:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-06T21:43:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-11T12:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-12T01:27:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-12T01:27:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-17T06:52:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-11-22T12:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-01T00:07:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-01-31T13:54:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-02T18:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-04T02:04:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-04T02:04:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-12T00:12:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-15T13:07:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-04T15:02:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-05T00:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-06T02:00:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-04-06T02:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-16T08:47:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-19T11:20:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-26T00:13:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-12T16:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-12T18:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-14T02:04:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-14T02:04:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-27T00:09:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-30T07:37:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-10-19T14:05:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-10-19T14:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-01-19T17:02:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-01-23T14:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-01-24T01:42:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-01-24T01:42:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-02-04T13:59:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-02-14T19:57:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 131 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817818.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14013)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 131 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2022-10-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2023-05-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2023-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2023-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2023-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2023-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2023-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2023-08-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2023-08-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2023-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2023-09-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2023-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2023-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2023-11-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2023-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/130`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-06-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-10-19 para o assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115`
- Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-05-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010148420125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13844, 14013
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00005281520135020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 14013, 14014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000545020145020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 14013, 14014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT23 — 00006025820215230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417427/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 14013, 14014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT2 — 00000013720155020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 14013, 14014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT4 — 00010182320115040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13844, 14013
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT1 — 00002160420135010017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 14013, 14014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT9 — 00000089820215090669](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/813345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 14013, 14014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA