# Registro público: TJSP — 00134345720168260564

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817840/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817840.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67adceb40a91956297d7c72dc110c7bbb0acdbc949b3a4621a26b253c1efc8de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-05
- **Último ato com data válida:** 2023-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-08** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-13** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Fauna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-05T12:55:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-06-05T12:55:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-06T11:04:42.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-06-06T15:08:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-07T10:24:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-08T14:28:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-09T09:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-09T11:46:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-09T19:03:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-22T16:11:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-07-20T14:52:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-21T10:06:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-25T11:54:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-25T11:54:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-26T09:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-26T14:34:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-26T17:51:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-29T17:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-05T15:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-09-22T10:29:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-23T12:36:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-26T09:02:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-26T15:35:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-26T18:54:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-29T10:15:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-05T14:31:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-05T19:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-06T14:29:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-06T18:03:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-14T13:51:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-10-15T10:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-18T09:56:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-19T12:47:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-24T12:07:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-27T09:09:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-31T15:17:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-31T15:17:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-03-31T15:17:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-31T16:11:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-31T16:11:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817840.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3619)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Fauna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-03-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-03-31 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2017-03-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2017-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2017-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2017-04-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2017-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2017-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2017-05-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2017-06-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2017-07-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2017-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2017-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2017-08-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2023-02-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2023-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00019826020148260357](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453198/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / VARA UNICA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- [TJSP — 00000704920208260282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147106/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITATINGA
- [TJMT — 00003422520078110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [TJSP — 00003939120188260357](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438939/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / VARA UNICA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- [TJPI — 00001935220208180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJRR — 08010281420198230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477346/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08010299620198230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470346/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00037560320188070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2239128/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO