# Registro público: TJSC — 05006206820128240008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Blumenau - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-09-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817846/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817846.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d62687c4274d3deb0bf9aaae363336ec54ab5b70ae05ade4536d0e1381cc51c2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 54 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-17 - **Último ato com data válida:** 2020-12-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-01** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-12-17** — Publicação (TPU 92) > **2019-12-13** — Documento (TPU 581) > **2019-12-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-12-12** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-12** — Publicação (TPU 92) > **2019-12-09** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-10-18** — Publicação (TPU 92) > **2019-10-18** — Petição (TPU 85) > **2019-10-16** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Erro de Procedimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-12-01T13:36:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-03-13T16:07:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-12-17T08:11:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-13T15:28:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-12T17:34:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-12T16:58:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-12T13:48:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-12-09T13:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-11-18T17:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-10-18T14:56:21.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-10-18T10:19:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-16T13:23:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-10T18:06:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-10-02T12:39:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-19T14:18:55.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-08-15T15:06:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-22T15:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-07-15T11:55:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-03T17:09:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-02T15:55:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-02T13:51:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2017-06-09T14:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-07T15:35:06.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-05-15T09:14:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-05T14:33:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-04-28T12:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-10T18:05:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-12-02T13:56:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-11-30T18:51:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-11-28T14:46:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-10-18T11:56:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-10-14T18:47:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-10-11T16:50:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-10-10T16:24:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-02-25T16:24:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-15T14:26:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-30T16:53:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-11T17:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-09T14:05:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-04T16:40:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817846.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-09-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2019-07-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-08-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-09-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-10-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-10-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-10-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-10-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-11-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-12-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-12-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-12-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-12-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-12-12 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-13 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-25T23:58:23\.661000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130917000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d62687c4274d3deb0bf9aaae363336ec54ab5b70ae05ade4536d0e1381cc51c2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 05021207220128240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820761/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Blumenau - [TJSC — 00190998420038240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798179/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Blumenau - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Popular - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Blumenau / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSC — 00016718220088240083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829723/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Blumenau / Vara �nica da Comarca de Correia Pinto - [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Blumenau / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA - [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Blumenau / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) - [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Blumenau / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - [TJRO — 00004902920208220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752424/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Blumenau / 1ª VARA CIVEL