# Registro público: TJRJ — 00289743320198190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817855/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817855.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e46714c48cc270976e273af421ef1895ddcaefeb1d9ea15e0e357a2f1cb767ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-06
- **Último ato com data válida:** 2022-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-04-19** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-03-27** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2022-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-12-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-06T16:20:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-09-09T13:59:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-13T13:59:12.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-09-10T17:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-20T16:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-05T14:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-01T11:29:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-14T12:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-27T20:50:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-02T10:23:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-24T13:37:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-21T10:01:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-01T16:46:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-10-02T12:27:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-01-16T14:06:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-01-17T11:13:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-09-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-22T16:26:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-01-27T13:16:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-04-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-28T02:40:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-01T16:24:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-02-02T16:24:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-24T13:36:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-27T13:37:41.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
- 2022-04-19T23:32:55.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-04-20T08:20:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-21T08:20:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-28T11:44:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-03-27 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-04-19 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-04-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-04-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2022-03-27 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:14:21\.317308221Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-09\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e46714c48cc270976e273af421ef1895ddcaefeb1d9ea15e0e357a2f1cb767ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00298830720218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00162245320158190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [TJDFT — 00250750720128070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187612/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJRJ — 00290135920218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818212/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPR — 00000176320208160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / MATELÂNDIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJDFT — 00142015120168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448058/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00054686520178070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJES — 00000780820238080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965668/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª VARA - IUNA