# Registro público: TJAL — 08000124720218020152 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-11-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818033/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818033.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 727393022c80b61950041eba3a15677c41a26941079717a20582417b9529d6c7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-22 - **Último ato com data válida:** 2022-03-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-09** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-04** — Petição (TPU 85) > **2022-03-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-03-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-03** — Registro Processual (TPU 12296) > **2022-02-25** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460) > **2022-02-16** — Conclusão (TPU 51) > **2022-02-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-16** — Petição (TPU 85) > **2022-02-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes contra a Fauna ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-11-22T20:40:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-02-16T08:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-02-16T07:10:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-11-22T20:40:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-03-04T10:57:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-02-16T08:22:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-02-15T14:34:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-02-15T14:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-02-15T13:02:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-02-10T12:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-02-10T12:15:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-02-10T12:07:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-11-25T12:10:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-03-03T08:22:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2022-03-03T09:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-03-03T09:23:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-03-04T11:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-03-09T11:15:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-03-09T11:15:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-02-25T13:24:37.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3619) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/727393022c80b61950041eba3a15677c41a26941079717a20582417b9529d6c7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra a Fauna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-11-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-02-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-02-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-02-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-02-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-02-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-02-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-02-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-02-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-02-25 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-03-03 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-03-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-03-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-03-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-03-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T12:06:26\.339000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211122203920 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 727393022c80b61950041eba3a15677c41a26941079717a20582417b9529d6c7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 08000124720218020152 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes contra a Fauna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 727393022c80b61950041eba3a15677c41a26941079717a20582417b9529d6c7 - **SHA-256 do comentário:** 8ddc0b906adb467ac5e7562809bd7bbe6a6b97ac33defb98c513f5001e1b650e