# Registro público: TJPA — 00000204420078140013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818124/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818124.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 16ca58dd675055141775eeee3bf45308311dcf236164df4dfdfe1f3d255ae2ee ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 95 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-09 - **Último ato com data válida:** 2026-08-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-13** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-13** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) > **2026-08-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2026-06-11** — Petição (TPU 85) > **2026-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-06-03** — Petição (TPU 85) > **2026-05-11** — Publicação (TPU 92) > **2026-05-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-05-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-06** — Procedência (TPU 219) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-07-13T14:20:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6473", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}} - 2013-04-01T13:51:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6473", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}} - 2015-11-11T08:58:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6473", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}} - 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2024-10-16T16:33:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6473", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}} - 2024-12-04T10:22:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6473", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}} - 2024-12-04T12:52:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6473", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}} - 2025-02-06T09:39:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6473", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}} - 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2025-11-03T23:51:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6473", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}} - 2025-11-05T14:36:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6473", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}} - 2026-05-04T15:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6473", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}} - 2026-05-07T09:04:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6473", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}} - 2026-05-07T09:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6473", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818124.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2024-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-10-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2024-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-09-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2025-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2025-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2025-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2026-05-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2026-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2026-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2026-08-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2026-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-10-16 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-09-16 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-08-13 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T07:44:55\.742000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070109094319 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 16ca58dd675055141775eeee3bf45308311dcf236164df4dfdfe1f3d255ae2ee Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002457920118120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427385/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / 2ª Vara - [TJPA — 00002929619958140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654613/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA - [TJGO — 00086907520158090160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2329435/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível - [TRF1 — 00001075120064013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328499/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / 01ª Feira de Santana - [TJRR — 07018719520118230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553224/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / 1ª VARA CÍVEL - [TJRR — 07019616920128230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552910/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / 6ª VARA CÍVEL - [TJRR — 07032621720138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552095/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / 5ª VARA CÍVEL - [TRF1 — 00000340320124013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820966/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / 01ª Divinópolis ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 16ca58dd675055141775eeee3bf45308311dcf236164df4dfdfe1f3d255ae2ee - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 16ca58dd675055141775eeee3bf45308311dcf236164df4dfdfe1f3d255ae2ee - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)