{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":81823,"origem":"stj","sha256_origem":"801dc8fa586b2fd4e73c6500178fa878bf8309d5ef14af71e9dc9190c4fd326b","registro_original":{"id_fonte":"000895405","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"778977","numero_registro":"202203334802","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-12-04","data_publicacao":"2024-12-09","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.\nEXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. RECONHECIMENTO DE PESSOAS. PROCEDIMENTO\nLEGAL. DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS. NARRATIVA COM RIQUEZA DE DETALHES\nACERCA DA AÇÃO DELITIVA. VERSÃO UNIFORME E COERENTE TANTO NO\nINQUÉRITO QUANTO EM JUÍZO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO SEGURO DO\nACUSADO REALIZADO POR TODAS AS VÍTIMAS. AGRAVO NÃO PROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Agravo regimental interposto contra decisão que manteve a\nvalidade de reconhecimento de pessoa realizado sem observância do\nart. 226 do CPP, mas corroborado por outras provas.\nII. Questão em discussão\n2. A questão em discussão consiste em saber se o reconhecimento de\npessoa realizado sem seguir o procedimento do art. 226 do CPP é\nválido quando corroborado por outras provas independentes.\nIII. Razões de decidir\n3. O reconhecimento de pessoa, ainda que realizado de forma\nirregular, pode ser considerado válido se houver outras provas\nindependentes que sustentem a condenação.\n4. A jurisprudência do STJ e do STF admite a validade de condenações\nbaseadas em provas independentes do reconhecimento fotográfico.\n5. No caso concreto, a autoria delitiva foi comprovada por\ndepoimentos coesos das vítimas e outras provas, além do\nreconhecimento fotográfico.\nIV. Dispositivo\n6. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade,\nnegar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra\nRelatora.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/2787df3d-ac65-4e0e-81df-42aac653b11c/download/20250131.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"a5d5c8aac77073f45c28e2979e19f070b0dedefdb7ba55091da388043525a784","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}