# Registro público: TJAL — 07001068820208020356

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0cb290f2a471af31d3cc881cfd7af1d5b41d5e4bfbb55d771a06aa0b8fb86841

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-27
- **Último ato com data válida:** 2021-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Honra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-03T22:32:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-30T13:37:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-30T13:37:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-30T13:37:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-28T16:44:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-27T14:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-07-26T22:41:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-24T23:53:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-24T22:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-24T13:43:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-07-22T16:04:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-21T20:03:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-21T14:26:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-21T12:55:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-05-26T11:58:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-22T22:54:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-22T13:43:45.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-03-11T13:10:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-03-06T09:22:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2020-03-06T08:05:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-03T12:06:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-03T12:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-03T11:19:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-03T11:03:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-03T09:37:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-28T20:34:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-28T12:11:47.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-02-28T09:02:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-27T14:12:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-10-04T12:16:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-10-04T12:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-30T12:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-30T12:39:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-11-27T17:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-27T17:25:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-11-16T19:55:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-16T13:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-11-16T13:17:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-02T16:09:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-08-02T16:09:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818271.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Honra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-02-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-05-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-24 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-07-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-07-29 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-07-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-11-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-11-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-11-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-10-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes contra a Honra» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-02-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- Que questão do assunto «Crimes contra a Honra» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-05-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Que questão do assunto «Crimes contra a Honra» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-07-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07001094320208020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829212/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- [TJAL — 07000477120188020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/509172/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares
- [TJSP — 00748494620038260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149767/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJAL — 07001865220208020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828493/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- [TJSP — 00005161220098260614](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124089/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAMBAU
- [TJSP — 00184035720048260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090490/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE
- [TJRJ — 00223897020208190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / NITEROI I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00145724220228190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3032196/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM